Última atualização: [21/05/2025]
Esta Política de Reembolso e Devoluções foi criada para garantir a transparência nas relações entre a plataforma marcosantoniopaula.com e seus clientes, assegurando seus direitos conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais legislações aplicáveis.
1. Reembolso para Produtos Digitais (E-books, Cursos, Materiais Online)
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de solicitar o cancelamento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da confirmação da compra, sempre que a aquisição for realizada fora do estabelecimento físico (compras online).
Condições:
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- A solicitação deve ser feita por e-mail para: contato@marcosantoniopaula.com
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- O valor será reembolsado integralmente em até 10 dias úteis, por meio do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
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- Após esse prazo, o reembolso poderá ser negado, salvo em casos de falha técnica, cobrança indevida ou não entrega do produto.
2. Reembolso para Produtos Físicos (quando aplicável)
Caso o cliente adquira um produto físico através da nossa loja, os seguintes termos se aplicam:
Troca ou Devolução por Arrependimento:
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- O prazo é de 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
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- O produto deve estar sem uso, em sua embalagem original e acompanhado da nota fiscal.
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- Os custos de envio da devolução são de responsabilidade do comprador, salvo erro no envio por parte da loja.
Produto com Defeito:
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- O cliente tem até 30 (trinta) dias para solicitar troca ou reembolso.
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- O produto será analisado e, se constatado o defeito, a substituição ou reembolso será realizado em até 10 dias úteis.
3. Serviços e Consultorias Personalizadas
Para serviços agendados (como mentorias, consultorias ou sessões individuais), o cancelamento deve ser solicitado com mínimo de 24 horas de antecedência.
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- Cancelamentos fora desse prazo não dão direito a reembolso, mas o reagendamento poderá ser feito sem custo adicional uma única vez.
4. Casos em que o Reembolso Não é Aplicável
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- Descumprimento de prazos legais;
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- Uso indevido ou tentativa de fraude;
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- Produtos adquiridos com acesso já realizado ou download efetivado e uso parcial comprovado;
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- Produtos com bônus ou materiais extras já entregues ou usufruídos.
5. Como Solicitar um Reembolso
Para solicitar reembolso, envie um e-mail para:
contato@marcosantoniopaula.com
Inclua as seguintes informações:
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- Nome completo
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- E-mail utilizado na compra
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- Número do pedido (se houver)
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- Motivo da solicitação
Nosso suporte analisará o caso e responderá em até 3 dias úteis.
6. Alterações nesta Política
Reservamo-nos o direito de alterar esta política a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da publicação no site.
Responsável Legal:
Marcos Antonio De Paula contato@marcosantoniopaula.com
www.marcosantoniopaula.com